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FORUM NACIONAL PERMANENTE DA SOCIEDADE CIVIL
PELOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA





REGULAMENTO DO X ENCONTRO NACIONAL DE FÓRUNS PERMANENTES DA SOCIEDADE CIVIL PELOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

 

DOS PRINCÍPIOS GERAIS

Art. 1º – O X ENCONTRO NACIONAL DE FÓRUNS PERMANENTES DA SOCIEDADE CIVIL PELOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA orienta-se pelo Regimento Interno do Fórum Nacional, aprovado em Plenária Nacional do V Encontro Nacional, alterado pelo VI e VII Encontros Nacionais.

Art. 2º – O tema do X Encontro Nacional será: A IMPORTÂNCIA DOS FÓRUNS ENQUANTO SOCIEDADE CIVIL NA ORGANIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA”, tendo como subtema a Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista. 

Art. 3º – Ocorrerá no período de 19 a 20/11/2018,

com 02 momentos distintos:

1- Seminário

Constituído por Palestras, Mesas Redondas, discussões e debates, onde será desenvolvido o tema central do Encontro Nacional. É uma possibilidade para que, estudantes, pesquisadores, trabalhadores e interessados acompanhem o movimento dos fóruns e se constituam como parceiros no estímulo à criação de novos fóruns.

 

2- Ato Público

Será realizado Ato Público e/ou Audiência Pública em comemoração ao DIA NACIONAL DE LUTAS DOS FÓRUNS DA SOCIEDADE CIVIL PELOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no dia  19 de novembro de 2018, aberto aos demais movimentos sociais.

 

DAS MODALIDADES DE PARTICIPAÇÃO

Art. 4º – De acordo com o Regimento Interno do Fórum Nacional, os participantes dos Encontros do FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DA SOCIEDADE CIVIL PELOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA são qualificados como:

a – Representantes

Os titulares e suplentes da Coordenação Nacional do Fórum Nacional são membros representantes natos. Os membros representantes são os eleitos nas plenárias do Fórum Estadual credenciado ao Fórum Nacional, realizadas nos Estados da Federação e Distrito Federal.

b – Observadores

Os membros dos Fóruns inscritos provisoriamente ao Fórum Nacional.

c – Convidados

Os convidados são os conferencistas, palestrantes ou pessoas indicadas pela Coordenação Nacional do Fórum Nacional ou sugeridos pelos Fóruns de cada Estado, avaliados pela Coordenação Nacional.

d– Participante em geral

São pessoas que demonstrem interesse em contribuir com o ENCONTRO NACIONAL e se inscrevam, mediante pagamento de taxa.

 

 

 

DAS INSCRIÇÕES NO X ENCONTRO NACIONAL

Art. 5º – As inscrições ocorrerão no período de 01 de setembro a 31 de outubro de 2018.

 

Art. 6º – Os Fóruns Estaduais e/ou Municipais credenciados ao Fórum Nacional realizarão a inscrição de até 15 (quinze) representantes, mediante taxa de inscrição, excepcionalmente para o X Encontro Nacional, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), depositados em conta informada pelo Fórum Nacional no Banco do Brasil.

Parágrafo Único – Os Fóruns Estaduais e/ou Municipais credenciados ao Fórum Nacional deverão enviar cópia do comprovante de depósito da taxa de inscrição, juntamente com a relação nominal dos representantes e observadores para o e-mail a seguir: forumnacional@forumnacional.net.br e/ou coordnac@googlegroups.com.

 

Art. 7º – Os Fóruns Estaduais e/ou Municipais credenciados provisoriamente ao Fórum Nacional poderão realizar a inscrição de até 04 (quatro) observadores, mediante taxa de inscrição no valor de R$ 70,00 (cinquenta reais) cada uma, depositados em conta informada pelo Fórum Nacional no Banco do Brasil.

§ 1º – Os Fóruns Estaduais e/ou Municipais credenciados provisoriamente ao Fórum Nacional deverão enviar cópia do comprovante de depósito da taxa de inscrição juntamente com a relação nominal dos observadores para o e-mail a seguir: forumnacional@forumnacional.net.br.

 

§ 2º - Os membros observadores terão sua taxa de inscrição reduzida para R$ 50,00 (cinquenta reais) caso optem pela hospedagem no local do evento, com o pagamento de diária conforme instruções que serão enviadas.

 

Art. 8º Cada Fórum Estadual, Regional ou Municipal da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa fica responsável pela forma de custeio, com passagens, hospedagens e outras despesas referentes aos seus membros representantes.

 

Art. 9º – Os Participantes em Geral serão inscritos individualmente através do site www.forumnacional.net.br, na aba INSCRIÇÕES, mediante o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 70,00 (cinquenta reais), incluído almoço no dia 20/11, até o limite de 30 (trinta) inscrições, sendo, no máximo, 10 (dez) por Estado.

 

§ 1º - O Participante em Geral, inscrito pelo site, conforme artigo 9º, terá sua taxa de inscrição reduzida para R$ 50,00 (cinquenta reais) caso opte pela hospedagem no local do evento, com o pagamento de diária conforme instruções que serão enviadas.

 

§ 2º – Após a inscrição, o Participante em Geral receberá, pelo e-mail informado no ato da inscrição, instruções da TESOURARIA para efetuar o pagamento, que deverá ser através de depósito identificado.

 

§ 3º – A inscrição recebida pelo site será adicionada à LISTAGEM DOS INSCRITOS PENDENTES, no site, durante o prazo de 10 (dez) dias e somente será efetivada após ser efetuado o pagamento da taxa de inscrição de acordo com as instruções recebidas.

 

§ 4º – Após o recebimento do pagamento da inscrição a TESOURARIA enviará à SECRETARIA GERAL o nome do Participante em Geral para que conste da LISTAGEM DOS INSCRITOS CONFIRMADOS no site.

 

§ 5º - A comprovação do depósito da inscrição será feita através de Sistema de Centavos e/ou depósitos identificados e/ou envio de comprovantes de depósito.

 

§ 6º – Caberá aos participantes da Região Centro-Oeste realizar as inscrições, através de FICHA DE INSCRIÇÃO, conforme definição da Coordenação Nacional, mediante o pagamento da taxa de  R$ 20,00 (vinte reais), incluído o almoço do dia 20/11.

 

Art. 10 – Os convidados da Coordenação Nacional, indicados em reunião nacional, estarão isentos do valor da taxa de inscrição.

 

APRESENTAÇÃO DOS FÓRUNS ESTADUAIS

 

Art. 11 – Haverá espaço para os Fóruns Estaduais exporem banners, fotos, venda de livros e outras manifestações.  Será de responsabilidade de cada Fórum a montagem, manutenção e retirada do material exposto. 

 

ELEIÇÃO DA SEDE PARA O XII ENCONTRO NACIONAL

 

Art. 12 – Será eleita a sede para o XII ENCONTRO NACIONAL, a ser realizado em novembro de 2020, observando o Regimento Interno.

 

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

 

Art. 13 – O presente regulamento estará disponível no site www.forumnacional.net.br, na aba REGULAMENTO, sendo que os respectivos Fóruns Estaduais terão, impreterivelmente, o prazo de até 30 de junho de 2018, para apresentar emendas que serão levadas à Coordenação Nacional para aprovação na reunião de agosto.

 

§ 1º – Caberá a cada Fórum Estadual credenciado ao Fórum Nacional levar para as suas plenárias estaduais o presente Regulamento.

§ 2º – Não serão acatadas emendas que firam o Regimento Interno do Fórum Nacional.

 

Art. 14 – A Coordenação Nacional encaminhará um informe aos Fóruns Estaduais para subsidiar a divulgação no X Encontro Nacional nos Estados, Municípios e Distrito Federal, cabendo aos referidos Fóruns a responsabilidade de dinamização da divulgação nas suas Regiões.

 

Art. 15 – Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Nacional do FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DA SOCIEDADE CIVIL PELOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

 

Brasília, 15 de agosto de 2018.

 

COORDENAÇÃO NACIONAL DO FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DA SOCIEDADE CIVIL PELOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA