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FORUM NACIONAL PERMANENTE DA SOCIEDADE CIVIL
PELOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA


REGULAMENTO DO XII ENCONTRO NACIONAL DE FÓRUNS PERMANENTES DA SOCIEDADE CIVIL PELOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

 

DOS PRINCÍPIOS GERAIS

Art. 1º – O XII ENCONTRO NACIONAL DE FÓRUNS PERMANENTES DA SOCIEDADE CIVIL PELOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA orienta-se pelo Regimento Interno do Fórum Nacional, aprovado em Plenária Nacional do V Encontro Nacional, alterado pelo VI e VII Encontros Nacionais.

Art. 2º – O tema do XII Encontro Nacional será: “RESISTIR PARA ENVELHECER!  DIREITOS PARA VIVER.”.

Art. 3º – Ocorrerá no período de 17 a 19 de novembro de 2020, no ........ localizado em..............Brasília - DF, com 03 momentos distintos:

1- Seminário

É constituído por Palestras e Atividades Paralelas, onde será desenvolvido o tema central do Encontro Nacional.  A participação nos debates neste momento é aberta a todos os inscritos.  É uma possibilidade para que outros setores acompanhem o movimento dos fóruns e se constituam como parceiros no estímulo à criação de novos fóruns.

 

2- Plenária do Fórum Nacional.

A participação neste momento é destinada exclusivamente aos representantes eleitos pelos Fóruns Estaduais credenciados ao Fórum Nacional e Coordenação Nacional onde serão discutidos e deliberados os temas relacionados à construção e ao rumo do Fórum Nacional.

 

3- Ato Público

Será realizado Ato Público em comemoração ao DIA NACIONAL DE LUTAS DOS FÓRUNS DA SOCIEDADE CIVIL PELOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no dia 19 de novembro de 2020, na .. (local).............., às ........., aberto aos demais movimentos sociais.

 

DAS MODALIDADES DE PARTICIPAÇÃO

Art. 4º – De acordo com o Regimento Interno do Fórum Nacional, os participantes dos Encontros do FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DA SOCIEDADE CIVIL PELOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA são qualificados como:

a – Representantes

Os titulares e suplentes da Coordenação Nacional do Fórum Nacional que são membros representantes natos. Os membros representantes são os eleitos nas plenárias do Fórum Estadual ou Distrital credenciado ao Fórum Nacional, realizadas nos Estados da Federação e Distrito Federal.

b – Observadores

Os membros dos Fóruns inscritos provisoriamente ao Fórum Nacional.

c – Convidados

Os convidados são os conferencistas, palestrantes ou pessoas indicadas pela Coordenação Nacional do Fórum Nacional ou sugeridos pelos Fóruns de cada Estado ou Distrito Federal, avaliados pela Coordenação Nacional.

d– Participante em geral

São pessoas que demonstrem interesse em conhecer e contribuir com o ENCONTRO NACIONAL e se inscrevam, mediante pagamento de taxa.

 

 

 

DAS INSCRIÇÕES NO XII ENCONTRO NACIONAL

Art. 5º – As inscrições ocorrerão no período de 01 de setembro a 31 de outubro de 2020.

 

Art. 6º – Os Fóruns Estaduais, Distritais e/ou Municipais credenciados ao Fórum Nacional realizarão a inscrição de até 15 (quinze) representantes, mediante taxa de inscrição no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), depositados em conta informada pelo Fórum Nacional.

Parágrafo Único – Os Fóruns Estaduais, Distritais e/ou Municipais credenciados ao Fórum Nacional deverão enviar cópia do comprovante de depósito da taxa de inscrição juntamente com a relação nominal dos representantes e observadores para o e-mail a seguir: forumnacional@forumnacional.net.br.

 

Art. 7º – Os Fóruns Estaduais, Distritais e/ou Municipais credenciados provisoriamente ao Fórum Nacional poderão realizar a inscrição de até 04 (quatro) observadores, mediante taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) cada um, depositados em conta informada pelo Fórum Nacional.

Parágrafo Único – Os Fóruns Estaduais, Distritais e/ou Municipais credenciados provisoriamente ao Fórum Nacional deverão enviar cópia do comprovante de depósito da taxa de inscrição juntamente com a relação nominal dos observadores para o e-mail a seguir: forumnacional@forumnacional.net.br.

 

Art. 8º Cada Fórum Estadual, Distrital, Regional ou Municipal da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa fica responsável pela forma de custeio, com passagens, hospedagens e outras despesas referentes aos seus membros representantes.

 

Art. 9º – Os Participantes em Geral serão inscritos individualmente através do site www.forumnacional.net.br, na aba INSCRIÇÕES, mediante o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o limite de 50 (cinquenta) inscrições, sendo, no máximo, 10 (dez) por Estado.

 

§ 1º – Após a inscrição, o Participante em Geral receberá, pelo e-mail informado no ato da inscrição, instruções da SECRETARIA/TESOURARIA para efetuar o pagamento, que deverá ser através de depósito identificado.

§ 2º – A inscrição recebida pelo site será adicionada à LISTAGEM DOS INSCRITOS PENDENTES, no site, durante o prazo de 10 (dez) dias e somente será homologada após ser efetuado o pagamento da taxa de inscrição de acordo com as instruções recebidas.

§ 3º – Após o recebimento do pagamento da inscrição a TESOURARIA enviará à SECRETARIA GERAL o nome do Participante em Geral para que conste da LISTAGEM DOS INSCRITOS CONFIRMADOS no site.

§ 4º - A comprovação do depósito da inscrição será feita através de Sistema de Centavos e/ou depósitos identificados e/ou envio de comprovante de depósito.

§ 5º – Caberá ao Estado ou Distrito Federal sede do Encontro Nacional realizar as 50 (cinquenta) inscrições na modalidade de participantes em geral, conforme definição da Coordenação Nacional. A prestação de contas dessas inscrições será feita à TESOURARIA antes do início do XII Encontro Nacional.

§ 6º -  O Representante, bem como o Participante em Geral, terá sua vaga de hospedagem garantida no Centro de Treinamento Maromba - CTM caso haja vagas.  Não havendo interesse na hospedagem no CTM, será devido o valor de 60 reais de diária externa a ser pago juntamente com a inscrição.   Reformular de acordo com a hospedagem

 

Art. 10 – Os convidados da Coordenação Nacional, indicados em reunião nacional, estarão isentos do valor da taxa de inscrição.

 

 

DA QUALIFICAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NA PLENÁRIA DO FÓRUM NACIONAL

Art. 11 – Os membros Representantes e Coordenação Nacional têm direito a voz e voto na Plenária do Fórum Nacional.

Art. 12 – Os membros Observadores têm somente direito a voz na Plenária do Fórum Nacional.

 

DA PLENARIA DO FÓRUM NACIONAL

 

Art. 13 O voto na Plenária do Fórum Nacional é exclusivo dos membros Representantes e Coordenação Nacional, mediante a apresentação obrigatória do seu crachá.

 

Art. 14 O quorum é de maioria simples, ou seja, 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um) dos membros Representantes e Coordenação Nacional presentes.

 

Art. 15 - Em caso de empate haverá nova votação.

 

Art. 16 Os membros Representantes, Coordenação Nacional e observadores devem inscrever-se por meio do seu crachá para intervenção oral nas sessões deliberativas.

 

Parágrafo Único – Quando houver mais de uma proposta para votação serão facultadas defesa de cada uma das propostas e imediata votação, por contraste, com o tempo e quantidade de defesas definidas pela coordenação da mesa.

 

Art. 17 – As propostas para votação somente serão encaminhadas, por escrito, pelos membros Representantes, Coordenação Nacional e observadores.

 

Art. 18 – A apresentação de moções, que contenham, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de assinaturas de membros Representantes, Coordenação Nacional e observadores presentes, deverá ser entregue à Secretaria da Coordenação Nacional até às 12 horas do dia 18 de novembro de 2020 pelos membros Representantes, Coordenação Nacional e observadores.

 

Art. 19 – As demais formas de intervenção (questão de ordem, esclarecimento, encaminhamento e outras) seguem as práticas tradicionais de reuniões coletivas.

 

Art. 20 – Os Fóruns Estaduais credenciados ao Fórum Nacional, bem como os Fóruns credenciados provisoriamente, farão uma apresentação de até 10 minutos, de acordo com o seguinte formato:

 

FÓRUNS EM PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

·         ATUAL COORDENAÇÃO

·         DATA DA FUNDAÇÃO

·         OBJETIVOS

·         PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

·         SISTEMA DE COORDENAÇÃO

·         SISTEMA DE VOTAÇÃO

·         QUEM PARTICIPA

·         PONTUAR AS PRINCIPAIS REALIZAÇÕES

·         ARTICULAÇÃO COM OUTROS MOVIMENTOS E FÓRUNS

FÓRUNS CREDENCIADOS

 

·         ATUAL COORDENAÇÃO

 

·         PONTUAR AS PRINCIPAIS REALIZAÇÕES

 

·         ARTICULAÇÃO COM OUTROS MOVIMENTOS E FÓRUNS

 

 

§ 1º – O Roteiro das apresentações deve ser encaminhado para a Coordenação Nacional, nos e-mails forumnacional@forumnacional.net.br e/ou coordnac@googlegroups.com, aos cuidados da Secretária Geral até a data de 31 de outubro de 2020.        

 

§ 2º – No caso de não haver Fórum estadual ou distrital e havendo mais de 02 Fóruns municipais/regionais inscritos, devidamente credenciados, deverá haver uma composição para uma única apresentação de até 10 minutos por estado.

 

§ 3º – Haverá espaço para exposição de banners e fotos dos Fóruns.  Será de responsabilidade de cada Fórum a montagem, manutenção e retirada do material exposto. 

 

ELEIÇÃO DA SEDE PARA O XIII ENCONTRO NACIONAL

 

Art. 21 – Será eleita em Plenária do Fórum Nacional propostas para a sede para o XIII ENCONTRO NACIONAL, a ser realizado em novembro de 2021, observando o Regimento Interno.

 

 

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

 

Art. 22 – Os Convidados e Participantes em Geral têm livre acesso aos debates do Seminário, que compreende as Palestras e Atividades Paralelas do XII ENCONTRO.

Art. 23 – O presente regulamento será apresentado via e-mail aos Fóruns Estaduais e Distrital credenciados ao Fórum Nacional que terão impreterivelmente até 30 de junho de 2020, para apresentar emendas que serão levadas à Coordenação Nacional para aprovação na reunião de agosto.

 

§ 1º – Caberá a cada Fórum Estadual e Distrital credenciado ao Fórum Nacional levar para as suas plenárias estaduais e distritais o presente Regulamento, ocasião em que deve ser lido, juntamente com o Regimento.

 

§ 2º – Não serão acatadas emendas que firam o Regimento Interno do Fórum Nacional.

 

Art. 24 – A Coordenação Nacional encaminhará um informe aos Fóruns Estaduais para subsidiar a divulgação no XII Encontro Nacional nos Estados, Municípios e Distrito Federal, cabendo aos referidos Fóruns a responsabilidade de dinamização da divulgação nas suas Regiões.

 

Art. 25 – Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Nacional do FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DA SOCIEDADE CIVIL PELOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

 

Brasília, 13 de março de 2020.

 

COORDENAÇÃO NACIONAL DO FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DA SOCIEDADE CIVIL PELOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA