CARTA DE CURITIBA

 

 

 

Os participantes do V Encontro Nacional de Fóruns Permanentes da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa estiveram reunidos no Asilo São Vicente de Paulo, Rua São Vicente nº 100, na cidade de Curitiba/PR, nos dias 17 a 19 de novembro de 2013, tendo como Tema Central “A PESSOA IDOSA NA LUTA PELA CIDADANIA”.

 

As discussões avançaram na perspectiva de construção de espaços públicos de controle social e democrático, demarcamos, no Discurso de Abertura, que o espaço que criamos é um espaço de educação, de participação política e social.  Destacamos que nosso propósito é modificar a ordem do poder vigente, fortalecendo os espaços públicos e incentivando a participação efetiva da pessoa idosa na busca pela conquista e garantia de direitos, de seu protagonismo.

 

Afirmamos que construiremos projetos que visem fortalecer as lutas em prol da garantia de direitos e dignidade da pessoa idosa, na perspectiva da construção de espaços públicos de controle social, alertando para as diversas formas de violência contra a pessoa idosa, particularmente a estatal, institucional e familiar.

 

A convergência de posições dos diferentes Fóruns presentes, no tocante à lenta implementação da Política Nacional do Idoso - PNI, do Estatuto do Idoso, de políticas, programas e ações governamentais e demais legislações voltadas para o idoso, considerando que não vêm sendo cumpridas com efetividade, exige que os Fóruns se posicionem e pressionem de forma organizada os Poderes Públicos, para que cumpram seus compromissos. Reafirmamos as proposições apresentadas nos Encontros anteriores e que por variados motivos ainda não foram concretizadas, acrescentando as seguintes deliberações:

 

·         que os Fóruns Permanentes da Sociedade Civil pelos Direitos das Pessoas Idosas envidem esforços para o estabelecimento e cumprimento de políticas e programas para o segmento idoso, promovendo a equidade em estreita cooperação com todos os movimentos sociais que têm responsabilidade com as pessoas idosas;

 

·         que se criem e fortaleçam Fóruns Estaduais como espaços e oportunidades de participação democrática, para que as pessoas idosas tenham voz frente à sociedade e possam lutar pela garantia de seus direitos;

 

·         que os Fóruns Permanentes da Sociedade Civil pelos Direitos das Pessoas Idosas se insiram na reforma política para que esta, de fato, favoreça o enfrentamento de problemas estruturais que impedem uma distribuição mais equitativa do poder e da riqueza;

 

·         que os Fóruns Permanentes da Sociedade Civil pelos Direitos das Pessoas Idosas se apropriem do monitoramento e da prestação de contas de políticas e programas de ação sobre as pessoas idosas e que essa prática se torne permanente, baseada em indicadores adequados a cada contexto social e que as informações sejam acessíveis a todos interessados;

 

·         que os orçamentos públicos das esferas federal, estadual e municipal, especifiquem rubricas com dotação orçamentária para a efetivação das políticas publicas transversais para a pessoa idosa, conforme previsto na Política Nacional do Idoso - Lei Federal nº 8.842/1994;

 

·         que os Fundos nacional, estaduais e municipais da pessoa idosa sejam dotados de recursos e que estes sejam efetivamente liberados para a construção e manutenção da garantia e defesa de direitos, adequada às pessoas idosas, ficando livres de manipulações políticas e de interferência na autonomia dos Conselhos, o que não contribuem com o segmento, tornando suas necessidades ainda mais agudas.

 

E por fim, nós, integrantes do Fórum Nacional Permanente e dos Fóruns Estaduais Permanentes, comprometemo-nos a prosseguir na luta e na defesa das pessoas idosas, atuando em todos os setores de atividade de forma a disseminar práticas mobilizadoras onde estivermos engajados, para que as recomendações deste V Encontro Nacional sejam efetivamente por nós trabalhadas em prol de uma sociedade mais justa e igualitária para todas as pessoas, exigindo respeito e cumprimento do Estatuto do Idoso.

 

 

 

 A Plenária do V ENCONTRO DO FORUM NACIONAL PERMANENTE aprovou as seguintes propostas, moções e recomendações:

 

Proposta nº 1 –

O Fórum Nacional deve assumir o compromisso de aprofundar, de imediato, estudos sobre o documento do IPEA, intitulado Estatuto do Idoso: avanços com contradições, para contrapor os argumentos utilizados e reforçar a garantia de direitos da pessoa idosa, posteriormente convidando para uma discussão pública os representantes do órgão responsável pelo referido documento.

 

Proposta nº 2 –

Que o Fórum Nacional possa intensificar a busca de articulações junto aos Fóruns de Defesa de Direitos manifestadas pelos mais diversos segmentos organizados da sociedade civil, a fim de fortalecer a luta dos movimentos de direitos humanos.

 

Proposta nº 3 -

Realizar articulações com o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS e os Conselhos Regionais - CRESS, com vistas a marcar posição contrária às mudanças do Estatuto do Idoso e fortalecer a luta pela alteração de critérios para o acesso de idosos/as ao beneficio de prestação continuada – BPC, sobretudo os critérios que envolvem recorte de renda, buscando sempre a efetivação e ampliação dos direitos da pessoa idosa.

 

MOÇÕES APROVADAS

Moção nº 1 –

Moção de Reconhecimento do Fórum Nacional pela aprovação e realização de Audiência Pública no Senado Federal, “DIREITOS DA PESSOA IDOSA: UMA QUESTÃO DE CIDADANIA”, realizada no dia 27 de maio de 2013, ao tempo em que o movimento cobra as providências e os resultados relativos às recomendações da Plenária da citada Audiência sob a presidência do Senador Paulo Paim.

 

Moção nº 2 -

Moção de Repúdio ao documento do IPEA, intitulado “Estatuto do Idoso: avanços com contradições”, elaborado por Ana Amélia Camarano, que versa sobre restrições de direitos à pessoa idosa, como o direito à meia-entrada, à gratuidade dos medicamentos, ao direito a acompanhante nas internações, ao cômputo da renda para o BPC, propondo mudança da idade que define a pessoa idosa de 60 para 65 anos.

Os argumentos apresentados ferem os direitos adquiridos através de muita luta dos movimentos da pessoa idosa, bem como da luta histórica do movimento de mulheres quando ainda propõe o aumento do tempo de aposentadoria para as mulheres. 

Queremos a consolidação dos direitos já alcançados e não vê-los subtraídos.

O que traz a solidariedade entre as gerações é a consciência e a defesa dos direitos de cada idade.

 

 

RECOMENDAÇÕES

Recomendação nº 1 –

Recomendar aos Conselhos de Educação (federal, estaduais e municipais), sindicatos e associações de professores, a inclusão nos currículos escolares dos temas sobre o Envelhecimento, Longevidade e Intergeracionalidade, em consonância com o Art. 22 do Estatuto do Idoso.

 

Recomendação nº 2. –

Recomendar aos Conselhos de Medicina (federal e regionais) e aos sindicatos de médicos a incentivarem esta categoria profissional e seus estudantes a se especializarem em Geriatria, para ampliar o atendimento à população mais velha nesta área.

 

 

Curitiba, 18 de novembro de 2013.

 

Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa