DISCURSO DE ABERTURA DO V ENCONTRO NACIONAL
“Não foi nada fácil esta proeza nem
foi linear o caminho.”
Eduardo Galeano
Em 2013, ultrapassamos nossos patamares. Foi um ano de muito trabalho, de muitas
ações, de muita luta que continua e se fortalece nesse Encontro.
Em maio último, chamamos uma Audiência Pública no Senado
Federal presidida pelo Senador Paulo Paim.
Estiveram presentes os fóruns estaduais, instituições e movimentos do
Distrito Federal. Fomos ouvidos.
Travamos uma luta árdua no acompanhamento do PL
4571/2008. Como disse Galeano que abre com suas palavras o nosso discurso: “ Não foi nada fácil essa proeza [...]”. Tivemos uma medida
de nossos limites e do poder dos lobbies empresariais. Ainda continuamos
firmes, buscando desconstruir o que já foi votado na Câmara. Permanecemos em
vigília em relação ao PL 4571/2008, agora no Senado!
Construímos mobilizações e manifestações em
vários estados, incluindo uma vivência nas manifestações de rua no dia 11 de
julho. Para o nosso segmento, uma experiência
ímpar. Um importante sinalizador de ações necessárias quando as autoridades não
dialogam com os segmentos mais tímidos da sociedade, como é o caso o das
pessoas idosas no Brasil.
As manifestações trouxeram em seu bojo cenas
de inconformismo e denunciaram a violência policial.
Estas manifestações são o resultado das filas
do SUS, perdas de aposentadoria, remoções arbitrárias de famílias em função da
Copa e Olimpíadas, enfim, da violência institucional, do que chamamos violência
estatal que afeta bastante o nosso público.
Dentro deste cenário de descumprimento das leis e
desrespeito, tivemos uma mensagem de esperança. A visita do Papa Francisco no
Brasil que nos mostrou a sabedoria dos extremos. Num evento em que mobilizava a juventude, o
Papa apontou para o abandono dos idosos.
Também em muitos estados, as manifestações para as
comemorações dos 10 anos do Estatuto do Idoso aconteceram e novamente fomos às
ruas, fomos às Assembleias Legislativas, às Câmaras de Vereadores, para bradar
mais uma vez a não efetividade do Estatuto do Idoso. Em alguns estados,
percebemos que já temos alguma escuta, mas uma ação abreviada ainda baseada na
inércia do Estado em não cumprir a legislação vigente que visa mais respeito e
atendimento mais digno às pessoas mais velhas.
Com tudo isso, vale salientar que a
participação no V Encontro Nacional de Fóruns é aberta a todos os interessados
em construir conosco fóruns independentes, autônomos e exclusivos da sociedade
civil.
Continuamos dizendo que somos uma organização
ímpar na realidade do segmento idoso no Brasil, quem sabe talvez no mundo.
Pensamos que de tão inovadores que somos, ainda não conseguimos nos fazer entender.
Enfatizamos novamente que o espaço que
criamos é um espaço de educação, de participação política e social. Destacamos que nosso propósito é modificar a
ordem do poder vigente, fortalecendo os espaços públicos e incentivando a
participação efetiva da pessoa idosa na busca pela conquista e garantia de
direitos, enfim o seu protagonismo.
Mas percebemos que a manipulação
governamental também nos alcança. As tentativas de despolitização da sociedade
civil são inúmeras: vão desde a denominação de terceiro setor, impregnado da
ideologia dominante com seus conflitos e contradições, até a interferência
direta nos espaços da sociedade civil, porque ao governo, em todos os níveis,
não interessa indivíduos autônomos.
Na nossa avaliação o Estado brasileiro, de
rígida estrutura hierárquica, não tem como acompanhar a dinâmica social que se
dá por espaço e território. Apesar de considerarmos os conselhos um marco na
conquista de direitos, observamos que eles se baseiam na estrutura desse Estado
burocrático e personalista. Mas, mesmo ressaltando a importância do papel dos
conselhos, apontamos equívocos na sua estruturação. Precisamos radicalizar a democratização
da gestão da política publica no país. A experiência que
vamos adquirindo nos fóruns da sociedade civil em defesa das pessoas idosas nos
autorizam avançar na garantia do direito adquirido, exigindo o
cumprimento das conquistas populares para as pessoas idosas! Dizemos não a
retirada de direitos das pessoas idosas!
O FÓRUM NACIONAL é uma busca de RESSIGNIFICÂNCIA.
Nós queremos formar pessoas emancipadas. O
DESAFIO É GRANDE.
·
Somos um
espaço político diferente dos Conselhos,
limitados nas suas decisões.
·
Somos um
espaço de participação popular. Estamos
no cerne dos Conselhos, mas não
podemos nos confundir com eles.
·
Participamos
de Conselhos, justamente para ter a
possibilidade de interferir nas decisões governamentais. Como também para garantir nossa participação
no processo decisório. Dessa forma,
somos eleitos por nossos pares para participar de conselhos, objetivando promover uma interferência
representativa da sociedade civil nas políticas públicas, bem como para cumprirmos o princípio
constitucional da PARTICIPAÇÃO POPULAR, conforme prevê a Constituição Federal. Assim, não estamos nos Conselhos para
substituir ou anular a legitimidade dos movimentos da sociedade civil, mas com
eles construir a política publica do segmento!
·
Construiremos
projetos que visem fortalecer as lutas em prol da garantia de direitos e
dignidade da pessoa idosa, na perspectiva da construção de espaços públicos de
controle social, alertando para as diversas formas de violência contra a pessoa
idosa, inclusive a violência estatal e institucional.
Temos que participar da institucionalidade
sim. Participar dos conselhos, das
Conferências, dos Encontros; mas com a clareza de que eles são paritários, com
50% representando o sistema vigente, o que limita bastante suas possibilidades de
serem transformadores. Portanto, temos
que criar uma agenda própria.
Precisamos ser criativos, propositivos e
ousados, para consolidar as frentes de luta do Fórum Nacional da Sociedade
civil pelos Direitos da Pessoa Idosa.
Assim, chamamos a sociedade para mais este encontro,
e com essas reflexões, damos por aberto o V Encontro Nacional de Fóruns
Permanentes da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa!
Curitiba, 17 de novembro de 2013
Coordenação Nacional do Fórum Nacional
Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa