DISCURSO DE ABERTURA DO V ENCONTRO NACIONAL

 

“Não foi nada fácil esta proeza nem foi linear o caminho.”

Eduardo Galeano

 

 

Em 2013, ultrapassamos nossos patamares.  Foi um ano de muito trabalho, de muitas ações, de muita luta que continua e se fortalece nesse Encontro.

Em maio último, chamamos uma Audiência Pública no Senado Federal presidida pelo Senador Paulo Paim.  Estiveram presentes os fóruns estaduais, instituições e movimentos do Distrito Federal.  Fomos ouvidos.

 

Travamos uma luta árdua no acompanhamento do PL 4571/2008. Como disse Galeano que abre com suas palavras o nosso discurso: “ Não foi nada fácil essa proeza [...]”. Tivemos uma medida de nossos limites e do poder dos lobbies empresariais. Ainda continuamos firmes, buscando desconstruir o que já foi votado na Câmara. Permanecemos em vigília em relação ao PL 4571/2008, agora no Senado!

 

Construímos mobilizações e manifestações em vários estados, incluindo uma vivência nas manifestações de rua no dia 11 de julho.  Para o nosso segmento, uma experiência ímpar. Um importante sinalizador de ações necessárias quando as autoridades não dialogam com os segmentos mais tímidos da sociedade, como é o caso o das pessoas idosas no Brasil.

As manifestações trouxeram em seu bojo cenas de inconformismo e denunciaram a violência policial. 

Estas manifestações são o resultado das filas do SUS, perdas de aposentadoria, remoções arbitrárias de famílias em função da Copa e Olimpíadas, enfim, da violência institucional, do que chamamos violência estatal que afeta bastante o nosso público.

 

 

Dentro deste cenário de descumprimento das leis e desrespeito, tivemos uma mensagem de esperança. A visita do Papa Francisco no Brasil que nos mostrou a sabedoria dos extremos.  Num evento em que mobilizava a juventude, o Papa apontou para o abandono dos idosos. 

 

Também em muitos estados, as manifestações para as comemorações dos 10 anos do Estatuto do Idoso aconteceram e novamente fomos às ruas, fomos às Assembleias Legislativas, às Câmaras de Vereadores, para bradar mais uma vez a não efetividade do Estatuto do Idoso. Em alguns estados, percebemos que já temos alguma escuta, mas uma ação abreviada ainda baseada na inércia do Estado em não cumprir a legislação vigente que visa mais respeito e atendimento mais digno às pessoas mais velhas.

 

Com tudo isso, vale salientar que a participação no V Encontro Nacional de Fóruns é aberta a todos os interessados em construir conosco fóruns independentes, autônomos e exclusivos da sociedade civil.

Continuamos dizendo que somos uma organização ímpar na realidade do segmento idoso no Brasil, quem sabe talvez no mundo.

 

Pensamos que de tão inovadores que somos, ainda não conseguimos nos fazer entender. 

Enfatizamos novamente que o espaço que criamos é um espaço de educação, de participação política e social.  Destacamos que nosso propósito é modificar a ordem do poder vigente, fortalecendo os espaços públicos e incentivando a participação efetiva da pessoa idosa na busca pela conquista e garantia de direitos, enfim o seu protagonismo.

 

Mas percebemos que a manipulação governamental também nos alcança. As tentativas de despolitização da sociedade civil são inúmeras: vão desde a denominação de terceiro setor, impregnado da ideologia dominante com seus conflitos e contradições, até a interferência direta nos espaços da sociedade civil, porque ao governo, em todos os níveis, não interessa indivíduos autônomos.

Na nossa avaliação o Estado brasileiro, de rígida estrutura hierárquica, não tem como acompanhar a dinâmica social que se dá por espaço e território. Apesar de considerarmos os conselhos um marco na conquista de direitos, observamos que eles se baseiam na estrutura desse Estado burocrático e personalista. Mas, mesmo ressaltando a importância do papel dos conselhos, apontamos equívocos na sua estruturação. Precisamos radicalizar a democratização da gestão da política publica no país. A experiência que vamos adquirindo nos fóruns da sociedade civil em defesa das pessoas idosas nos autorizam avançar na garantia do direito adquirido, exigindo o cumprimento das conquistas populares para as pessoas idosas! Dizemos não a retirada de direitos das pessoas idosas!

 

O FÓRUM NACIONAL é uma busca de RESSIGNIFICÂNCIA.

Nós queremos formar pessoas emancipadas. O DESAFIO É GRANDE.

 

·         Somos um espaço político diferente dos Conselhos, limitados nas suas decisões. 

·         Somos um espaço de participação popular.  Estamos no cerne dos Conselhos, mas não podemos nos confundir com eles.

·         Participamos de Conselhos, justamente para ter a possibilidade de interferir nas decisões governamentais.  Como também para garantir nossa participação no processo decisório. Dessa forma, somos eleitos por nossos pares para participar de conselhos, objetivando promover uma interferência representativa da sociedade civil nas políticas públicas, bem como para cumprirmos o princípio constitucional da PARTICIPAÇÃO POPULAR, conforme prevê a Constituição Federal. Assim, não estamos nos Conselhos para substituir ou anular a legitimidade dos movimentos da sociedade civil, mas com eles construir a política publica do segmento!

·          Construiremos projetos que visem fortalecer as lutas em prol da garantia de direitos e dignidade da pessoa idosa, na perspectiva da construção de espaços públicos de controle social, alertando para as diversas formas de violência contra a pessoa idosa, inclusive a violência estatal e institucional.

 

Temos que participar da institucionalidade sim.  Participar dos conselhos, das Conferências, dos Encontros; mas com a clareza de que eles são paritários, com 50% representando o sistema vigente, o que limita bastante suas possibilidades de serem transformadores.  Portanto, temos que criar uma agenda própria.

 

Precisamos ser criativos, propositivos e ousados, para consolidar as frentes de luta do Fórum Nacional da Sociedade civil pelos Direitos da Pessoa Idosa.

Assim, chamamos a sociedade para mais este encontro, e com essas reflexões, damos por aberto o V Encontro Nacional de Fóruns Permanentes da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa!

 

Curitiba, 17 de novembro de 2013

 

Coordenação Nacional do Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa